EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023

PROCESSO Nº 06010003/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA (O): JOSENILDO DE OLIVEIRA LIMA – CPF: 106.851.454-09. Objeto: Contratação de pessoa física para prestação de serviços e locação mensal com veículo de passeio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município de Felipe Guerra-RN, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I (termo de referência). Ratificação: 09/01/2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. VALOR: R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2023. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Sec.Munic.de Agricultura e Meio Ambiente – PROGRAMA: 2029 – Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, que permitem tal procedimento. Local/data: Prefeito Felipe Guerra/RN, 09 de janeiro de 2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.