EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº048/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14060001/21 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº048/2021
OBJETO: Contratação empresa para fornecimento de Gás em Recarga de Oxigênio Medicinal, para suprir as demandas da Unidade Integrada de Saúde (Hospital Municipal), e em especial a ala COVID-19, através do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I, (Termo de Referência).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FELIPE GUERRA. CNPJ: 12.452.550/0001-20. Ratificação: 15/06/2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. Contratada: VALDEMIRO VIANA FILHO – ME – CNPJ: 02.666.419/0001-02. Valor Global: R$ 18.858,00 (Dezoito mil oitocentos e cinquenta e oito reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: PROGRAMAS: Unidade Orçamentária: 1301: Fundo Municipal de Saúde – 10 301 0009 2.049 – Manutenção da Sec. Municipal de Saúde – Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de consumo. Fonte de Recurso: 15300000. VIGÊNCIA: 31/12/2021. Felipe Guerra/RN, 15 de Junho de 2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.