LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Processo Administrativo nº01070002/22
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. LOCADOR: Mateus Duarte – CPF: 297.753.614-00 – RG nº 001.911.888-SSP/RN. O Prefeito Municipal considerando o laudo e parecer técnico da Comissão de Avaliação de Imóvel exarado no presente processo administrativo, RATIFICA para os devidos fins, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº044/2022, que tem por objeto a locação de imóvel localizado na Av. Mira Selva, nº 748, Centro, Felipe Guerra RN, é que melhor atende as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, Destinado a Atender as Necessidades do Município onde Funcionará uma Residência que servirá de dormitório a funcionários e prestadores de serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.001 – Sec. Munic.de Desenvolvimento Econ. Turismo e Eventos. Programa: 2034 – Manutenção das Atividades da Sec. Municipal do Turismo e Eventos. Elemento de Despesas: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. Valor total de R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais). Felipe Guerra/RN, 04 de Julho de 2022. SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal.
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