EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 041/2021

LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Processo Administrativo nº 14050001/21
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. LOCADOR: AÉCIO VALENTIM DE OLIVEIRA JÚNIOR – CPF: 051.596.836-66. O Prefeito Municipal considerando o laudo e parecer técnico da Comissão de Avaliação de Imóvel exarado no presente processo administrativo, RATIFICA para os devidos fins, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº 041/2021, que tem por objeto a locação do imóvel situado à Av. Mira Selva, nº862, Centro, Felipe Guerra/RN, para Funcionamento de um depósito para guardar Equipamentos e Materiais da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0601 Sec.Munic.de Infraestrutura e Obras Públicas. Programa: 04 122 0008 2.026 – Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas. Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 – Outros serv. de terc. Pessoa física. Valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais). Felipe Guerra – RN, 14 de Maio de 2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal.