PROCESSO Nº23040001/21 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº031/2021. Partes: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE inscrito no CNPJ sob o nº 12.452.550/0001-20, através da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN – CONTRATADA: PORCINO & FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA – CNPJ sob o nº 04.675.869/0001-97. Objeto: O objeto do presente é a contratação de empresa para execução de serviços de revisão periódica veicular, para manutenção preventiva, 10, 20 e 30 mil quilômetro rodados, do veículo FIAT/STRADA HARD WORKING 1.4 02 Cor: BRANCO de Placa: AAA-7440/RN, e de 20, 40 e 60 mil quilômetro rodados, do veículo NOVO TORO ENDURANCE 2.0 4X4 DIESEL, COR BRANCO, Placa: RGF-2H37/RN, de propriedade do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, para evitar perda de garantia, conforme especificações e quantidades no anexo I.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Termo de Dispensa: 23/04/2021. Ratificação: 23/04/2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. Valor Global: R$ 9.229,09 (nove mil duzentos e vinte e nove reais e nove centavos). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021. Unidade Orçamentária: 1301 – Fundo Municipal de Saúde (FMS) – PROGRAMA: 10.301.0009 2.049 – Manutenção das Ativ. da Secretaria Municipal de Saúde, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. Pessoa jurídica. FONTE: 15300000. VIGÊNCIA: 23/04/2021 A 31/12/2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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