EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº03/2023

PROCESSO Nº 13010001/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023
OBJETO: Contratação de empresa, em regime de empreitadapor preço unitário, para a prestação de serviço de publicação deavisos de licitação, demais atos de licitações, contratosadministrativos e afins, de interesse desta PREFEITURA, emjornal diário de grande circulação no Estado do Rio Grande doNorte, e em dias úteis, à medida que se torne necessários tornarpúblico tais expedientes, conforme especificações equantidades estabelecidas em planilha em anexo.
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Ratificação: 16/01/2023. Salomão Gomes de Oliveira –Prefeito Municipal. Contratado: SEC PUBLICIDADE EIRELI– EPP – CNPJ sob o nº 08.381.234/0001-38. Valor Global: R$ 16.720,00 (Dezesseis mil setecentos e vinte reais). Dotação Orçamentáriapara o Exercício de 2023. Unidade Orçamentária: 03.001 -Sec.Munic.de Administração e Recursos Humanos. PROGRAMA: 2004 – Manutenção da Sec. Municipal deAdministração e Recursos Humanos. Elemento de despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAJURÍDICA. VIGÊNCIA: Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. 31/12/2023, nostermos da Lei Federal n° 8.666/93. Felipe Guerra/RN, 16 de janeiro de 2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.