EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08030002/21
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços para cessão de direito de uso anual de Sistemas Integrados de gestão da educação, voltados para atender as necessidades e atividades da PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, treinamento das novas soluções e suporte técnico, em atendimento as necessidades da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – RN. Fundamento Legal: Art. 24 inciso II da Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93).
Termo de Dispensa em: 08/03/2021. Ratificação em: 08/03/2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
Contratada: SISAEDUC SISTEMAS LTDA – CNPJ: 37.512.587/0001-28. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser pago em parcela única. As despesas decorrentes desta contratação correm a conta da Dotação Orçamentária: Órgão: 05 Sec. Munic. de Educação. Unidade Orçamentária: 0501 Sec. Munic. de Educação: 04 122 0007 2.012 – Manutenção das Atividades da Sec. De Educação – Elemento Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa jurídica. Fonte: 11110000, 15300000. Vigência: O presente contrato vigorará terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 08/03/2021. Felipe Guerra/RN, 08 de março de 2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito