EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021

PROCESSO Nº 23020001/21 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021
OBJETO: Contratação de empresa, em regime de empreitada por preço unitário, para a prestação de serviço de publicação de avisos de licitação, demais atos de licitações, contratos administrativos e afins, de interesse desta PREFEITURA, em jornal diário de grande circulação no Estado do Rio Grande do Norte, e em dias úteis, à medida que se torne necessários tornarem público tais expedientes, conforme especificações e quantidades estabelecidas em planilha em anexo.
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Ratificação em 23/02/2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal. Contratado: SEC PUBLICIDADE EIRELI – EPP – CNPJ sob o nº 08.381.234/0001-38. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021. Unidade Orçamentária: 0301 Sec.Munic.de Administração e Recursos Humanos. PROGRAMA: 04 122 0005 2.004 – Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa jurídica. VIGÊNCIA: 31/12/2021, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93. Felipe Guerra/RN, 23 de fevereiro de 2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito