LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Processo Administrativo nº. 05010003/22
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. LOCADOR: Thales Tarcio Gurgel de Souza – CPF: 108.995.994-00 e RG nº 2.869.374 – SSP/ITEP/RN. O Prefeito Municipal considerando o laudo e parecer técnico da Comissão de Avaliação de Imóvel exarado no presente processo administrativo, RATIFICA para os devidos fins, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº003/2022, que tem por objeto a locação de imóvel localizado na Rua João Batista Gurgel, nº 271, Cidade alta, Felipe Guerra RN, é que melhor atende as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para o funcionamento de um anexo para o Arquivo Morto da Prefeitura deste município de Felipe Guerra RN. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03 – Sec. Munic. de Adm. e Recursos Humanos. Programa: 2004 – Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos. Elemento de Despesas: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. Valor total de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Felipe Guerra/RN, 05 de Janeiro de 2022. SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal.
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