Processo Administrativo nº. 05010001/22 LOCATÁRIO: Fundo Municipal de Saúde de Felipe Guerra/RN. LOCADOR: Ary Aires de Amorim Neto – CPF: 559.743.924-34 e RG nº 974.853-ITEP/RN. O Prefeito Municipal considerando o laudo e parecer técnico da Comissão de Avaliação de Imóvel exarado no presente processo administrativo, RATIFICA para os devidos fins, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº002/2022, que tem por objeto a locação de imóvel AV. Mira Selva, nº 470, Térreo e 1° Andar nº 474, Cidade Alta, Felipe Guerra RN, é que melhor atende as necessidades da Secretária Municipal de Saúde para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, com um anexo para uso Sec. Mun. de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13 – Fundo Municipal de Saúde. Programa: 2049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. Elemento de Despesas: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. Valor total de R$ 16.320,00 (Dezesseis mil, trezentos e vinte reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 1.360,00 (mil trezentos e sessenta reais). Felipe Guerra/RN, 05 de Janeiro de 2022.
SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal.
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