PROCESSO Nº 09010002/17 – DISPENSA Nº. 09010002-17.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – CNPJ Nº. 08.349.086/0001-74. LOCADOR: TERESINHA TAVARES DE GÓIS – CPF: 155.115.964-34 e RG nº 477.238 – SSP/RN. OBJETO: Prorrogação do prazo de contrato da Locação de um imóvel localizado à Rua da Ladeira, nº S/N, Cidade Alta, Felipe Guerra/RN, para funcionamento da sede da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, com anexo para o funcionamento da Assessoria de Comunicação (Asscom) da Prefeitura e, destinado ainda como área de visitação pública da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento Geral do Município de Felipe Guerra RN para o exercício de 2018. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Contratual – Décima Segunda, parágrafo único. Art. 57, incisos II, lei Federal nº 8.666/93, atualizada.
Felipe Guerra/RN, em 29 de dezembro de 2017.
HAROLDO FERREIRA DE MORAIS
Prefeito Municipal.
