PROCESSO Nº 06010003/17– DISPENSA Nº. 06010003-17.
LOCATÁRIO: Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Felipe Guerra/RN. CNPJ/MF – nº 17.878.454/0001-62. LOCADOR: ALUIZIO CAVALCANTE DE GÓIS – CPF: 155.923.084-34 e RG nº 230.875 – ITEP/RN. OBJETO: Prorrogação do prazo de contrato da Locação de um imóvel localizado à Rua José Firmino de Araújo, Nº 90, Cidade Alta, Felipe Guerra/RN, é que melhor atende as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social para o funcionamento da sede do Conselho Tutelar do Município de Felipe Guerra/RN. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento Geral do Município de Felipe Guerra/RN, para o exercício de 2018. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Contratual – Décima Segunda, parágrafo único. Art. 57, incisos II, lei Federal nº 8.666/93, atualizada.
Felipe Guerra/RN, em 29 de dezembro de 2017.
MARIA DE FÁTIMA MAXIMINA MOTA MAIA
Repres. Legal do FMAS
