PROCESSO Nº 06010001/17 – DISPENSA Nº. 06010001-17.
LOCATÁRIO: Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra RN. CNPJ/MF – nº 12.452.550/0001-20. LOCADOR: ARY AIRES DE AMORIM NETO – CPF: 559.743.924-34. OBJETO: Prorrogação do prazo de contrato da Locação de um imóvel localizado na AV. Mira Selva, nº 470, Térreo e 1° Andar nº 474, Cidade Alta, para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e um anexo da Sec. Mun. de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento Geral do Município de Felipe Guerra /RN, para o exercício de 2018. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Contratual – Décima Segunda, parágrafo único. Art. 57, incisos II, lei Federal nº 8.666/93, atualizada.
Felipe Guerra/RN, em 29 de dezembro de 2017.
JOSEFA GIRLENE FERREIRA DA SILVA
Secretaria Municipal de Saúde
Gestora – Fundo Municipal de Saúde
