PROCESSO Nº 30010001/17 – DISPENSA Nº. 30010001-17.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – CNPJ Nº. 08.349.086/0001-74. LOCADOR: THALES TARCIO GURGEL DE SOUZA – CPF: 108.995.994-00 e RG nº 2.869.374 – SSP/ITEP/RN. OBJETO: Prorrogação do prazo de contrato da Locação de um imóvel solicitado, o qual se localiza na Rua João Batista Gurgel, nº 271, Cidade alta, Felipe Guerra RN, é que melhor atende as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para o funcionamento de um anexo para o Arquivo Morto deste município de Felipe Guerra RN. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento Geral do Município de Felipe Guerra RN para o exercício de 2018. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Contratual – Décima Segunda, parágrafo único. Art. 57, incisos II, lei Federal nº 8.666/93, atualizada.
Felipe Guerra/RN, em 29 de dezembro de 2017.
HAROLDO FERREIRA DE MORAIS
Prefeito Municipal.
