PROCESSO Nº 27030003/17 – DISPENSA Nº. 27030003-17.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – CNPJ Nº. 08.349.086/0001-74. LOCADOR: APARECIDA DA SILVA MENEZES – CPF: 018.479.434-03 e RG nº 1.602.804 – ITEP/RN. OBJETO: Prorrogação do prazo de contrato da Locação de um imóvel localizado na Rua Manoel Gurgel Amaral, nº 34, 1º ANDAR, Centro, Felipe Guerra/RN, é que melhor atende as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, para o para funcionamento DE UM ANEXO (casa de apoio) no atendimento as necessidades do Programa Mais Médico (PMM), através da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento Geral do Município de Felipe Guerra RN para o exercício de 2018. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Contratual – Décima Segunda, parágrafo único. Art. 57, incisos II, lei Federal nº 8.666/93, atualizada.
Felipe Guerra/RN, em 29 de dezembro de 2017.
JOSEFA GIRLENE FERREIRA DA SILVA
Secretaria Municipal de Saúde
Gestora – Fundo Municipal de Saúde
