PROCESSO Nº 27120002/2022
Objeto: Serviços de fornecimentos de água para os prédios públicos (próprios e locados) da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, através de conta contrato existentes, com empresa criada para este fim especifico.
Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93.
Justificativa: Exclusividade da CAERN – Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CNPJ: 08.334.385/0001-35. Inscrição Estadual sob o nº 20.055.426-3. Termo de Inexigibilidade em 27/12/2022. Ratificação em 27/12/2022. Salomão Gomes de Oliveira. Prefeito Municipal.
Contratada: CAERN – Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte –
CNPJ: 08.334.385/0001-35. Valor: R$ 5.644,20 (Cinco mil seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos). Felipe Guerra/RN, 27 de dezembro de 2022.
SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA
Prefeito
