EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06100002/2023
Objeto: Despesas com inscrições para participação no 23º Encontro Nacional do CONGEMAS, que será realizado entre os dias 24 e 26 de outubro de 2023, no Centro de Convenções de Pernambuco, objetivando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – RN. Ratificação: 09/10/2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. Contratada: COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNPJ: 04.332.120/0001-47. Fundamento Legal: Art. 25 Caput da Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93). VALOR: R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), a ser pago em parcela única. As despesas decorrentes desta contratação correm a conta da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 14.001 – Fundo Municipal de Assistência Social; Ação: 2058 – Manutenção das Atividades da Sec. de Assistência Social; 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS E TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; Data da Assinatura: Felipe Guerra/RN, 09 de outubro de 2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.