PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 05080004/22; Espécie: Inexigibilidade de Licitação nº 025/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, CNPJ: 08.349.086/0001-74; Contratada: UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RN. CNPJ: 00.596.662/0001-76. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para inscrição na Reunião Técnica – Complementação do VAAR, que será realizada pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte, conjuntamente com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURM). Valor: R$ 400,00 (Quatrocentos reais). Ratifico, conforme previsto no Art. 26 da Lei nº 8.666/1993. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito; Dotação Orçamentária: 05.001 – Sec. Munic. de Educação. Programa: 2012 – Manutenção das Atividades da Sec. de Educação. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Enquadramento: Art. 25, Caput, da Lei n.º 8.666/1993 e pelas razões expostas e na forma do Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993; Felipe Guerra/RN, 05 de Agosto de 2022. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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