PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 10080001/2023; Inexigibilidade de Licitação nº 012/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, CNPJ: 08.349.086/0001-74; Contratada: G M CHAGAS – CNPJ: 12.633.942/0001-96. Objeto: Contratação do cantor musical Gospel “Chagas Sobrinho”, para apresentações de Show Musical em praça pública no dia 19 de agosto de 2023, no atendimento ao memorando da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Turismo e Evento da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. Valor Estimado: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ratifico, conforme previsto no Art. 26 da Lei nº 8.666/1993. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito; Dotação Orçamentária: 08.001 – Sec. Munic.de Desenvolvimento Econ. Turismo e Eventos – Ação: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Enquadramento: Art. 25, inciso III da Lei n.º 8.666/1993. Felipe Guerra/RN, 11 de agosto de 2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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