PROCESSO Nº 06010001/2020
Objeto: Serviços de fornecimentos de água para os prédios públicos (próprios e locados) da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, através de conta contrato existentes, com empresa criada para este fim especifico, autorizado por Lei, para o exercício de 2020.
Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93.
Justificativa: Exclusividade da CAERN – Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CNPJ: 08.334.385/0001-35, Inscrição Estadual sob o nº 20.055.426-3. Termo de Inexigibilidade em 06/01/2020. Ratificação em 06/01/2020. Haroldo Ferreira de Morais. Prefeito Municipal.
Contratada: CAERN – Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte
CNPJ: 08.334.385/0001-35. Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
Vigência: 31/12/2020. Felipe Guerra/RN, 06 de Janeiro de 2020.
HAROLDO FERREIRA DE MORAIS
Prefeito
