PROCESSO ADMINISTRATIVO: 08020001/19
Objeto: Contratação de Empresa para uso de Licença anual de Softwares do sistema CESTA DE PREÇOS, para auxiliar nossos agentes na elaboração de orçamentos estimativos (pesquisas de preços) para licitação e/ou dispensas de licitação, junto Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – RN.
Justificativa: Singularidade dos Produtos/Serviços e Exclusividade do Fornecedor: Termo de Inexigibilidade em: 12/02/2019. Ratificação em: 12/02/2019. Haroldo Ferreira de Morais. Prefeito Municipal.
Contratada: CESTA DE PRECOS – SOLUCOES TECNOLOGICAS E CAPACITACOES LTDA – ME – CNPJ: 26.776.175/0001-89. Fundamento Legal: Art. 25, inciso I da Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93). Valor: R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais), a ser pago em parcela única. As despesas decorrentes desta contratação correm a conta da Dotação Orçamentária: Órgão: 03 – Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos; Unidade Orçamentária: 0301 – Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos: 04.122.0005.2.005 – Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos – Elemento Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa jurídica. Vigência: O presente contrato vigorará terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Data da Assinatura 13/02/2019. Felipe Guerra/RN, 13 de Fevereiro de 2019.
Haroldo Ferreira de Morais
Prefeito Municipal
