PROCESSO ADMINISTRATIVO: 24010001/19
Objeto: Contratação de profissional especializado na área tributária específica em questão, com notória especialização demonstrada por meio de desempenhos anteriores comprovados, que atue na recuperação de forma administrativa, necessitando de um acompanhamento especializado, acompanhamento dos cadastros e instalações de novas torres de telefonia.
Contratada: CLAÚDIO OLIVEIRA ALBUQUERQUE – CPF: 042.832.254-95
Fundamento Legal: Art. 25, inciso II c/c o Art. 13, inciso III da Lei Federal 8.666/93.
Ratificação em 28/01/2019. Haroldo Ferreira de Morais. Prefeito Municipal.
Valor: Honorários que correspondam ao valor máximo de (R$ 100.000,00) cem mil reais, o que será pago o equivalente a R$ 0,20 (Vinte centavos de real) a cada R$ 1,00 (Um real) sobre o montante efetivamente recuperado que vierem a ser recebidos pela contratante.
As despesas decorrentes desta contratação correm a conta da Dotação Orçamentária: Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito; Unidade Orçamentária: 0201 – Gabinete do Prefeito, Projeto Atividade: 04.122.0002.2.003 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito – Elemento Despesas: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria. Vigência: O presente contrato vigorará terá vigência até 31 de dezembro de 2019. Felipe Guerra/RN, 28 de janeiro de 2019.
Haroldo Ferreira de Morais
Prefeito Municipal
