PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 414081/2026
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em obediência à Lei Federal nº 14.133/21 e ao Decreto Municipal nº 471/2023, realizou processo de contratação emergencial.
Objeto: Contratação emergencial de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento parcelado de materiais médico-hospitalares, insumos hospitalares e correlatos, destinados ao abastecimento das Unidades Básicas de Saúde, Estratégias de Saúde da Família e demais unidades da rede municipal de saúde, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Felipe Guerra/RN.
Base Legal: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023
Termo de Ratificação: 11/05/2026
Valor Total Contratado: R$ 139.658,52 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos)
Empresas Contratadas
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W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 10.212.250/0001-49)
Vencedora dos itens: 2, 4 e 24.
Valor: R$ 20.880,00
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ANTÔNIO CAVALCANTE PINTO NETO EIRELI (CNPJ: 32.127.100/0001-70)
Vencedora dos itens: 1, 3, 7, 9, 10, 14, 15, 25 e 32.
Valor: R$ 56.144,00
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HOSP MEDICAL COMERC. DE MATER. MÉDICO E MEDICAM. HOSPITAL LTDA (CNPJ: 33.160.739/0001-10)
Vencedora dos itens: 5, 8, 11, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36 e 37.
Valor: R$ 46.006,52
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VIA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 47.114.043/0001-61)
Vencedora dos itens: 6, 12, 22 e 26.
Valor: R$ 16.628,00
Dotação Orçamentária
As despesas decorrentes desta contratação serão atendidas pela seguinte dotação:
Órgão Orçamentário: 13 – Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0069 – GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE E TRANSPARENTE NA SAÚDE
Ação Orçamentária: 2049 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fontes de Recursos:
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15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
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15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde
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16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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16003110 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Felipe Guerra/RN, 11 de maio de 2026.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito
