Extrato de Dispensa de Licitação Nº 009/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129055/2026
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vulcanização, conserto, montagem, desmontagem e substituição de pneus, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota oficial de veículos leves, utilitários, ônibus, máquinas pesadas e caminhões, pertencentes às diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, conforme especificações técnicas, quantitativos estimados e demais condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.
Contratada: 40.922.879 ADAILTON DO VALE ALVES – CNPJ: 40.922.879/0001-43. Valor: R$ 37.820,00 (trinta e sete mil oitocentos e vinte reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 05 – Sec. Municipal de Educação e Cultura. Programa: 0049 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. Ação Orçamentária: 2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – Fonte de Recursos: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino – Órgão Orçamentário: 06 – Secretaria Munic.de Obra Pública e Infraestrutura. Programa: 0087 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS. Ação Orçamentária: 2004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos – Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos – Órgão Orçamentário: 13 – Fundo Municipal de Saúde. Programa: 0069 – GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE E TRANSPARENTE NA SAÚDE. Ação Orçamentária: 2049 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde – 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – Fonte de Recursos: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde – Órgão Orçamentário: 07 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Programa: 0059 – GESTÃO ADMINISTRATIVA E APOIO TÉCNICO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Ação Orçamentária: 2029 Manutenção da Secretaria de Agriculte Meio Ambiente – Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – PESSOA JURÍDICA – Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. Termo de Ratificação (10/03/2026). Felipe Guerra/RN, 10 de março de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.