Extrato de Dispensa de Licitação Nº 007/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210185/2026
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – Contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada, que disponha de profissional habilitado, para a confecção de quadros, com a finalidade de concluir a montagem e organização da galeria institucional composta por retratos oficiais de ex-prefeitos, além da execução de serviços similares e correlatos, bem como a aquisição de KIT COM TRÊS BANDEIRAS OFICIAIS (Brasil, Estado e Município), em estampa dupla-face, com base em madeira de três furos e rosetas nas cores oficiais, produto de alta qualidade fabricado em tecido 100% poliéster, destinado ao atendimento das demandas institucionais das Secretarias da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, conforme condições, quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência.
Contratada: 21.778.715 FRANCISCO CLENILDO MAIA – CNPJ: 21.778.715/0001-40. Valor: R$ 24.650,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade:
Órgão Orçamentário: 05 – Sec. Municipal de Educação e Cultura. Programa: 0049 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. Ação Orçamentária: 2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – Elemento de Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos –
Órgão Orçamentário: 03 – Secretaria Munic. de Adm. e Recursos Humanos. Programa: 0044 – GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL. Ação Orçamentária: 2004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos – Elemento de Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – PESSOA JURÍDICA – Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos –
Órgão Orçamentário: 08 – Secretaria Municipal de Turismo e Eventos. Programa: 0063 – GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO. Ação Orçamentária: 2034 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal do Turismo e Eventos – Elemento de Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais –
Órgão Orçamentário: 13 – Fundo Municipal de Saúde. Programa: 0069 – GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE E TRANSPARENTE NA SAÚDE. Ação Orçamentária: 2049 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde – Elemento de Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais.
Órgão Orçamentário: 14 – Fundo Municipal de Assistência Social. Programa: 0073 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS). Ação Orçamentária: 2058 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social – Elemento de Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. Termo de Ratificação (27/02/2026). Felipe Guerra/RN, 27 de fevereiro de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.