PROCESSO Nº 03110001/20 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº035/2020 Partes: CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CNPJ sob o nº 17.878.454/0001-62 – CONTRATADA: QUIXOTE COMUNICACAO INTEGRADA LTDA – CNPJ sob o nº 10.315.683/0001-20. Objeto: Contratação de empresa, visando à confecção de revistas com informativos institucionais do diagnóstico da pessoa idosa e do diagnóstico da criança e do adolescente de Felipe Guerra/RN, com material gráfico e diagramação, para divulgação das políticas públicas do município aos cidadãos, obedecendo às especificações e quantitativos constantes no Anexo I. Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Termo de Dispensa em: 04/11/2020. Ratificação em: 04/11/2020. Valor Global: R$ 16.900,00 (Dezesseis mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2020: PROGRAMA: 08 122 0010 2.058 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa jurídica. FONTE: 13110000, 15300000. VIGÊNCIA: 04/11/2020 à 31/12/2020. Haroldo Ferreira de Morais– Prefeito.
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