PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27020003/20 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CNPJ: nº 27.771.327/0001-13. CONTRATADA: VITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP – CNPJ: 07.605.255/0001-27. OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de “CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA NA CENTRAL DA CIDADANIA DE FELIPE GUERRA (CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO)”, localizado na Zona Urbana do Município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico.
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 29.939,56 (vinte e nove mil novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Termo de Dispensa em: 28/02/2020. Ratificação em: 28/02/2020. Dotação Orçamentária para o Exercício de 2020. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801 – Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – Projeto de Atividade: 08 241 0022 2.077 – Construção, Ampliação e Reforma de Imóveis Afetos ao Fundo do Idoso – Despesas de Capital: 4.0.00.00.00 – Investimentos: 4.4.00.00.00 Aplicações Diretas: 4.4.90.00.00 – Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. PRAZO DE EXECUÇÃO: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá prazo de execução de 02 (dois) meses/ou 60 (sessenta) dias consecutivos/ o prazo de vigência do contrato será até 28 de abril de 2020, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da respectiva Ordem de Serviços correspondente, nos termos do cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual período, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93. LOCAL E DATA: Felipe Guerra-RN, 28 de Fevereiro de 2020.
Haroldo Ferreira de Morais
Prefeito Municipal.
Maria de Fatima Maximina Mota Maia
Gestora do Fundo do Idoso
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