PROCESSO Nº 06010002/2020
Objeto: Fornecimento dos serviços de energia elétrica para os prédios públicos (próprios e locados) da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, através de conta contrato existentes, com empresa criada para este fim especifico, para o exercício de 2020.
Fundamento Legal: no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal Nº 8.666/93.
Justificativa: Exclusividade da COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte – CNPJ: 08.324.196/0001-81. Inscrição Estadual sob o nº 20.055.199-0. Termo de Dispensa em 06/01/2020. Ratificação em 06/01/2020. Haroldo Ferreira de Morais. Prefeito Municipal.
Contratada: COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte – CNPJ: 08.324.196/0001-81.
Valor: R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais)
Vigência: 31/12/2020.
Felipe Guerra/RN, 06 de Janeiro de 2020.
HAROLDO FERREIRA DE MORAIS
Prefeito
