PROCESSO Nº04090001/19 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2019. Partes: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ sob o nº 24.724.735/0001-26 – CONTRATADA: SERASA S.A. – CNPJ sob o nº 62.173.620/0001-80. Objeto: O objeto do presente é a Contratação de empresa especializada na emissão de assinatura anual de certificado digital do tipo e- CPF A-3. , para abertura de conta do FIA (Fundo Municipal de Infância e Adolescentes) em atendimento às necessidades do poder executivo do município de Felipe Guerra, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o exercício de 2019. Quantidade: 01 item. Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Termo de Dispensa em: 04/09/2019. Ratificação em: 04/09/2019. Haroldo Ferreira de Morais– Prefeito.Valor Global: R$ 205,00 (duzentos e cinco reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2019: PROGRAMA: 08 243 0021 2.074 – Manutenção do Fundo Munic. Dos Direitos. e Adolescente – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terc. Pessoa jurídica. FONTE: 13900000.
Maria de Fátima Maximina Mota Maia
Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescência
