PROCESSO Nº 28080001/19 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2019. Partes: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN – CNPJ sob o nº 08.349.086.0001-74 – CONTRATADA: L A DO N BRITO-ME – CNPJ sob o nº 24.475.718/0001-00. Objeto: O objeto do presente é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, com fornecimento de peças de reposição de Equipamentos de Informática (microcomputadores, scanners e impressoras) aos órgãos e entidades municipais, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo I (termo de referência), para o exercício de 2019. Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Termo de Dispensa em: 29/08/2019. Ratificação em: 29/08/2019. Haroldo Ferreira de Morais– Prefeito.Valor Global: R$ 15.510,00 (quinze mil quinhentos e dez reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2019: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Municipal de Saúde (FMS) – PROGRAMA: 10.301.0009 2.049 – Manutenção das Ativ. da Secretaria Municipal de Saúde, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. Pessoa jurídica. FONTE: 12110000, 15300000. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. PROGRAMA: 04 122 0005 2.005 – Manutenção das Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. Pessoa jurídica. FONTE: 15300000. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401: Fundo Municipal de Assistência Social. PROGRAMA: 08 122 0010 2.058 – Manutenção das Atividades da Sec. de Assistência Social. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. Pessoa jurídica. FONTE: 13110000, 15300000. Felipe Guerra RN, 29 de agosto de 2019. Haroldo Ferreira de Morais– Prefeito Municipal.
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