PROCESSO Administrativo Nº. 30040001/19
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria em Saúde Pública, atuando no apoio a gestão em saúde, sendo no âmbito da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade Ambulatorial/Hospitalar; Vigilância em Saúde; Gestão Financeira – apoio administrativo na execução financeira; Acompanhamento e apoio a elaboração/execução de Projetos Técnicos no FNS; capacitar e monitorar os sistemas municipais de saúde, tais como: CNES, SAI, FPO, BPA, E-sus, SIPNI, SIM, SNASC, BOLSA FAMÍLIA, SISVAN, codificação de óbitos, SISMOB, SIHD2, SISAIH01, SINANET, SISCAN, GAL, SISREG, SIGUS, SARGSUS, PPI; apoio na elaboração dos instrumentos de gestão (RAG, plano de Saúde, PAS, Relatórios quadrimestrais para audiência pública); apoio na avaliação dos indicadores de saúde.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Fornecedor: R. R. MEDEIROS – ME – CNPJ: 27.219.285/0001-02.Termo de Dispensa em: 02/05/2019.Ratificação em: 02/05/2019.Haroldo Ferreira de Morais – Prefeito Municipal.
Contratada (o): R. R. MEDEIROS – ME – CNPJ: 27.219.285/0001-02.
Valor global: R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais).
Dotação Orçamentária para o Exercício de 2019: PROGRAMA:10 301 0009 2.049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 -Outros serv. de terc. pessoa jurídica; FONTE: 12110000. VIGÊNCIA: 02/05/2019 a 02/09/2019.
Haroldo Ferreira de Morais.
Prefeito Municipal.
