Processo Nº 01020002/17 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA. CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA (O): VITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP – CNPJ: 07.605.255/0001-27. OBJETO: contratação de Empresa especializada para execução e coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos coletados no município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos do Edital, para o exercício de 2017. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 392.874,23 (Trezentos e noventa e dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos), para o corrente exercício. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2017. PRAZO DE EXECUÇÃO: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá prazo de execução de 07(sete) meses a partir da autorização da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo de acordo com o dispositivo legal da lei Fed. 8.666/93 na sua atual redação, art. 57, inciso II. LOCAL E DATA: Felipe Guerra-RN, 01 de junho de 2017. Haroldo Ferreira de Morais – Prefeito –CPF n.º 391.909.944-34.
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