PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 17060001/2022 – CONTRATANTE FUNDO MUNI. DOS DIREITOS DO IDOSO, inscrito no CNPJ sob o Nº 27.771.327/0001-13, Contratado; ROBERTO LEITE GAMA ME, CNPJ: 40.807.695/0001-32, Registro de Preço na eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de hospedagens e alimentação, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social através do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso da Prefeitura de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência).. VALOR GLOBAL R$ 43.850,00 (quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais) LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: ORGÃO: 05 – Sec. Munic. De Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Sec. Munic. De Educação PROGRAMA: 04.122.0007.2012 – Manutenção das atividades da Sec. De Educação, 3.0.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00 Outras despesas, 3.3.90.39 Aplicações diretas, 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, Fonte: 15001001, 1704000. ORGÃO: 06 – Sec. Munic. De infra. Estrutura e Obras públicas UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 – Sec. Munic. De infra. Estrutura e Obras públicas PROGRAMA: 04.122.0008.2026 – Manutenção das atividades da Sec. De infra. Estrutura e Obras públicas, 3.0.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00 Outras despesas, 3.3.90.39 Aplicações diretas, 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, Fonte: 1704000,15000000. ORGÃO: 18 – Fundo Municipal dos Direitos do Idoso UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18.001 – Fundo Municipal dos Direitos do Idoso PROGRAMA: 08.241.0022.2077- Manutenção das atividades do fundo Municipal do idoso, 3.0.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00 Outras despesas, 3.3.90.39 Aplicações diretas, 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, Fonte: 16690000. ORGÃO: 17 – Fundo Municipal dos Direitos Da Criança e Adolescente UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.001 – Fundo Municipal dos Direitos Da Criança e Adolescente PROGRAMA: 08.243.0021.2074- Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos Da Criança e Adolescente, 3.0.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00 Outras despesas, 3.3.90.39 Aplicações diretas, 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, Fonte: 16690000. ORGÃO: 13 – Fundo Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.001 – Fundo Municipal de Saúde PROGRAMA: 10.301.0009.2049- Manutenção da secretaria Municipal de Saúde 3.0.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00 Outras despesas, 3.3.90.39 Aplicações diretas, 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, Fonte: 17040000, 1501002. O presente contrato vigorará até 31/12/2022, ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data do contrato 11/08/2022, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: Fátima Maximina Mota Maia, pela CONTRATANTE e Roberto Leite Gama, pela CONTRATADA.
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