PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03070002/2023 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ: nº 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: ARCO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME – CNPJ: 16.917.533/0001-72. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, no município de Felipe Guerra-RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 296.184,59 (duzentos e noventa e seis mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), para o corrente exercício. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Adm. 06.001 – Sec.Munic.de Infraestrutura e Obras Públicas – Projeto de Atividade: 1009 – Construção e Reforma de Praças Públicas – 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES. Fonte: 17040000 – Transferência da União Referente a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. PRAZO DE EXECUÇÃO: As obras em referência serão executadas no prazo de prazo de execução de 04 (quatro) meses/ou 120 (cento e vinte) dias consecutivos/ o prazo de vigência do contrato será a partir da assinatura deste termo, até 23 de dezembro de 2023, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da Ordem de Serviço correspondente, nos termos do cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado por igual período, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93. Felipe Guerra/RN, 26 de julho de 2023. ASSINATURAS: Salomão Gomes de Oliveira, pela CONTRATANTE e Gustavo Soares Martins Tavares pela CONTRATADA.
Relacionados Posts
