PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7040002/2022 – CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA , inscrito no CNPJ sob o Nº 08.349.086/0001-74, Contratado; NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS, CNPJ: 03.829.590/0001-58, Contratação de empresa para de aquisição de material permanente tipo material de informatica, eletrodomésticos e de escritorios, destinados às Unidades de Saúde das comunidades de Mulungú e Santana, zona rural do município de Felipe Guerra, com Recurso Financeiro de proposta de convênio nº 12452.550000/1160-01, destinada ao município de Felipe Guerra/RN, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I(Termo de Referencia). VALOR GLOBAL R$ 2.977,00 (dois mil, novecentos e setenta e sete reais ) LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária:13.001 – Fundo Municipal de Saúde; Ação: 1022 – Aquisição equipamentos para Unidade de Saúde; Função: 10 – SAÚDE; Sub-Função: 301 – ATENÇÃO BÁSICA; Programa: 0027 – Programa Gestão de Atenção Primária em Saúde – APS; Natureza: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; Fonte de Recurso: 16310000 – Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde; Região: 0001 – Felipe Guerra. O presente contrato vigorará até 31/12/2022, ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data do contrato 20/05/2022, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: Salomão Gomes de Oliveira, pela CONTRATANTE e NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA, pela CONTRATADA.
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