PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 22030001/2022 – CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, inscrito no CNPJ sob o Nº 08.349.086/0001-74, Contratado; MATHEUS DE MELO FAGUNDES, CNPJ: 26.950.087/0001-51, REGISTRO DE PREÇO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTOS DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES DESTINADOS A MANUTENÇÕES DIARIAS DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I (TERMO DE REFERENCIA).. VALOR GLOBAL R$ 39,80 (trinta e nove reais e oitenta centavos) LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: ORGÃO: 05- Sec. Municipal Da Educação, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.001– Sec. Municipal de Educação PROGRAMA: 04.122.0007.2012- Manutenção das Atividades da Sec. de Educação, 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes, 3.3.90.30 Material de consumo, Fonte: 15010000, 17040000.17040000. O presente contrato vigorará até 31/12/2022, ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data do contrato 13/04/2022, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: Salomão Gomes de Oliveira, pela CONTRATANTE e MATEUS DE MELO FAGUNDES, pela CONTRATADA.
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