PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21110001/2022 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ: nº 08.349.086/0001-74. CONTRATADA:CONSTRUTORA GOIS SOUZA LTDA – CNPJ: 44.904.596/0001-20. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a de EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDOS, COM REJUNTAMENTO COM PEDRISCO E EMULSÃO ASFÁLTICA, a ser realizada na sede do Município de Felipe Guerra-RN, nos limites da Zona Urbana da Cidade, com recursos próprios, conforme especificações constantes da Planilha de Orçamento Básico contida no ANEXO I, do Edital, de acordo com as especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 890.416,20 (oitocentos e noventa mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte centavos), para o corrente exercício. DOTAÇÃO: Unidade Adm. 06.001 – Sec.Munic.de Infra Estrutura e Obras Públicas – Projeto de Atividade: 1011 – Pavimentação e Drenagem de Vias Urbana e Comunidades Rural – 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES. Fonte: 17040000 – Transferência da União Referente a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. PRAZO DE EXECUÇÃO: As obras em referência serão executadas no prazo de prazo de execução de 04 (quatro) meses/ou 120 (cento e vinte dias consecutivos/ o prazo de vigência do contrato será a partir da assinatura deste termo, até 08 de outubro de 2023, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da Ordem de Serviço correspondente, nos termos do cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado por igual período, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93. Felipe Guerra/RN, 11 de abril de 2023. ASSINATURAS: Salomão Gomes de Oliveira, pela CONTRATANTE e Felipe Góis de Souza pela CONTRATADA.
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