PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 29030001/2022 – CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA , inscrito no CNPJ sob o Nº 08.349.086/0001-74, Contratado; R D TRANSPORTES LTDA – ME, CNPJ: 17.910.660/0001-02, Contratação de empresa ou pessoa física para prestação de serviços e locação mensal com veículo utilitário tipo pick-uk cabine dupla, cap. 05 passageiro, para atender e ficar à disponibilidade integral à Secretaria Municipal de Educação do município de Felipe Guerra-RN, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I. VALOR GLOBAL R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais ) LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: ORGÃO: 05 – Sec. Munic. De Educação, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Sec. Munic. De Educação PROGRAMA:04 122 0007 2012 – Manutenção das atividades da sec. Municipal de Educação; 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas; 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, Fonte: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; 17040000- Transferência da união referente a royalties do petróleo e gás natural. O presente contrato vigorará até 21 de abril de 2023, ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data do contrato 22/04/2022, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, pela CONTRATANTE e ROSALVO DANTAS DE OLIVEIRA, pela CONTRATADA.
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