PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03030002/2023 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ: nº 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: EMPRESA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 19.834.289/0001-72. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a de execução dos serviços de“SISTEMA DE IRRIGAÇÃO AUTOMATIZADO, PLANTIO DE GRAMA ESMERALDA EM MUDAS DO CAMPO DE FUTEBOL”,localizado no município de Felipe Guerra-RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 272.498,23 (Duzentos e setenta e dois mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos), para o corrente exercício. DOTAÇÃO: Unidade Adm. 09.001 – Sec. Munic.de Esporte, Cultura e Lazer – Projeto de Atividade: 1021 Construção Ampliação e Reforma de Campos, Quadra e Ginásios de Esporte Zona Urbana e Rural – 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES. Fonte: 17040000 – Transferência da União Referente a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. PRAZO DE EXECUÇÃO: As obras em referência serão executadas no prazo de prazo de execução de 02 (dois) mês/ou 60 (sessenta) dias consecutivos/ o prazo de vigência do contrato será a partir da assinatura deste termo, até 02 de agosto de 2023, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da Ordem de Serviço correspondente, nos termos do cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado por igual período, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93. Felipe Guerra/RN, 04 de abril de 2023. ASSINATURAS: Salomão Gomes de Oliveira, pela CONTRATANTE e Darcione Daniel da Silva pela CONTRATADA.
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