PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01120001/20 – Contratante: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN CNPJ: 24.724.735/0001-26 Contratado: PORCINO & FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA – CNPJ Nº 04.675.869/0001-97; Objeto: contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (um) veículo 0 km, um com capacidade para 05 lugares, destinado ao Programa Família Guardiã, por meio do FIA (Fundo da Infância e Adolescência), CNPJ:. Nº 24.724.735/0001-26, para atender as necessidades do fundo municipal de Assistência Social, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência). VALOR GLOBAL: R$ 61.200,00(sessenta e um mil e duzentos reais). LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 1701: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. PROGRAMA: 08 243 0021 1.029 – Aquisição de Veiculo para Fundo da Criança e Adolescente. 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. Fonte: 13900000. Vigência: O presente contrato vigorará até 31/12/2020 ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data da assinatura 22/12/2020, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: MARIA DE FÁTIMA MAXIMINA MOTA MAIA, pela CONTRATANTE e PORCINO & FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, pela CONTRATADA.
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