PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO Nº21050001/21 – CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – CNPJ: nº 12.452.550/0001-20. CONTRATADA: IEX EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA EIRELI – CNPJ: 29.037.040/0001-90. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA PARCIAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR EILSON GURGEL, localizado no Município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico, pelo estabelecimento no Edital e seus Anexos, demais normas legais e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, e, ainda, pelo estabelecimento no Edital e seus Anexos. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 109.909,04(Cento e nove mil, novecentos e nove reais e quatro centavos), para o corrente exercício. DOTAÇÃO: Unidade Adm. 1301 Fundo Municipal de Saúde – Projeto de Atividade: 10 451 0009 1.025 – Construção, Reforma e Ampliação de Postos e Unidades de Saúde/imóveis afeto á saúde 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. Fonte: 12110000. PRAZO DE EXECUÇÃO: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá prazo de execução de 04 (quatro) meses/ou 120 (cento e vinte) dias consecutivos/sendo que o prazo de vigência do contrato será até 13 de Novembro de 2021, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da respectiva Ordem de Serviços correspondente, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual período, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93. Local e Data: Felipe Guerra/RN, 16 de Julho de 2021. ASSINATURAS: JACKELINE GURGEL CÂMARA – Sec. Municipal de Saúde. Pela CONTRATANTE e IELON GUSTAVO GAMA DE SOUSA. Pela CONTRATADA.
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