PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 11060001/21 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA /RN CNPJ: 08.349.086/0001-74 Contratado: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL – EIRELI, CNPJ: 27.073.834/0001-83; Objeto: Contratação de empresa especializada contratação de empresa especializada nos serviços de consultoria na elaboração do Plano Plurianual, com finalidade de estabelecer, objetivos e metas para a gestão administrativa pública, observando as normas, critérios, procedimentos legais, técnicos, de forma a garantir a viabilidade e efetividade do planejamento a ser executado no período de 2022 a 2025, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência). VALOR GLOBAL: R$ 25.500,00(vinte e cinco mil e quinhentos reais). LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 0301: Sec. Munic. de Administração e Recursos Humanos. PROGRAMA: 04 122 0005 2.004 – Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos. 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria. Fonte: 10010000 – Recursos Próprio. Vigência: O presente contrato vigorará até 06/10/2021 ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data da assinatura 08/07/2021, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, pela CONTRATANTE e CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL – EIRELI, pela CONTRATADA.
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