PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 30040001/20.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social CNPJ: 17.878.454/0001-62: Contratado: JK MATIAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI – CNPJ: 23.565.572/0001-13; Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (um) veículo com capacidade para 05 lugares, destinado ao Programa Família Guardiã, por meio do FIA (Fundo da Infância e Adolescência), 0 km, para atender as necessidades do fundo municipal de Assistência Social, através da secretaria municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra-RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência). VALOR GLOBAL: R$ 62.950,00 (sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais). LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 1701: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. PROGRAMA: 08 243 0021 1.029 – Aquisição de Veículo para Fundo da Criança e Adolescente. 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 13900000; Vigência: O presente contrato vigorará até 18/09/2020 ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data da assinatura 18/08/2020, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial.
LOCAL E DATA: Felipe Guerra-RN, 18 de agosto de 2020.
MARIA DE FÁTIMA MAXIMINA MOTA MAIA
Representante do FMAS.
