PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23070002/20 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN CNPJ: 08.349.086/0001-74 Contratado: TLM COMERCIAL EIRELI – CNPJ Nº 24.758.964/0001-61; Objeto: Contratação de empresa para aquisição de um trator agrícola destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, oriunda de Emenda Individual do Ministro da Agricultura, destinada ao apoio em projetos de desenvolvimento e fomento ao setor agropecuário, destinada ao município de Felipe Guerra-RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência). VALOR GLOBAL: R$ 129.500,00(cento e vinte e nove mil e quinhentos reais). LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 0701 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. PROGRAMA: 20.606.0016.1.031 – Aquisição de Trator. 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 15100000 – Outros Convênio da União; Vigência: O presente contrato vigorará até 16/10/2020 ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data da assinatura 26/08/2020, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: HAROLDO FERREIRA DE MORAIS, pela CONTRATANTE e TLM COMERCIAL EIRELI, pela CONTRATADA.
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