PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 11100001/2022 – CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA , inscrito no CNPJ sob o Nº 08.349.086/0001-74, Contratado; NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 04.770.238/0001-57, Registro de preços para a eventual de Aquisição veículos automotores (zero) KM, especificado no item do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 003/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição, para atender as Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. VALOR GLOBAL R$ 238.500,00 (duzentos e trinta e oito mil e quinhentos reais ) LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: ORGÃO: Fundo municipal de assistência social, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.0001 – Fundo Municipal De Assistência Social PROGRAMA: 08.122.0010.1.033- AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 4.0.00.00.00 Despesas de capital; 4.4.00.00.00 Investimento, 4.4.90.00.00 Aplicações diretas, 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente, Fonte: 17550000. ORGÃO: Fundo Municipal De Assistência Social, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.0001 – Fundo Municipal De Saúde PROGRAMA: 09.301.0028.1.024- Aquisição De Veículos Para O Fundo De Saúde, 4.0.00.00.00 Despesas de capital; 4.4.00.00.00 Investimento, 4.4.90.00.00 Aplicações diretas, 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente, Fonte: 17550000. ORGÃO: Fundo Municipal De Saúde, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.0001 – Fundo Municipal De Assistência Social PROGRAMA: 08.122.0010.1.033- AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 4.0.00.00.00 Despesas de capital; 4.4.00.00.00 Investimento, 4.4.90.00.00 Aplicações diretas, 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente, Fonte: 17550000,17040000. O presente contrato vigorará até 31/12/2022, ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data do contrato 07/11/2022, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: Salomão Gomes de Oliveira, pela CONTRATANTE e CARLOS ANDRE COSME FRANÇA, pela CONTRATADA.
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