PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28060001/22 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ: nº 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: OESTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 17.039.881/0001-57. OBJETO: Constitui o Objeto do Presente Contrato, a REFORMA, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA EM CONCRETO ARMADO E CONCRETO CICLÓPICO SOBRE O RIO APODI/MOSSORÓ, LIGANDO A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA À COMUNIDADE DE BOQUEIRÃO, Zona Rural do Município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações técnicas e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 1.595.310,08 (Um milhão quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e dez reais e oito centavos), para o corrente exercício. DOTAÇÃO: Unidade Adm.: 0601 – Sec.Munic.de Infraestrutura e Obras Públicas – Projeto de Atividade: 1007 – Construção, reformas e manutenção de Pontes e Passagens Molhada. Construir, reformar e manter Pontes e Passagens Molhada – Despesas de Capital: 4.0.00.00.00 – Investimentos: 4.4.00.00.00 Aplicações Diretas: 4.4.90.00.00 – Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. Fonte: 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. PRAZO DE EXECUÇÃO: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá prazo de execução de 05 (cinco) meses/ou 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos/ o prazo de vigência do contrato será até 26 de março de 2022, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da respectiva Ordem de Serviços correspondente, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual período, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93. LOCAL E DATA: Felipe Guerra/RN, 28 de outubro de 2022. ASSINATURAS: Salomão Gomes de Oliveira, pela CONTRATANTE e Isauro Maia Fernandes, pela CONTRATADA.
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