PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. Nº 29090001/22 – CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, inscrito no CNPJ sob o Nº 08.349.086/0001-74 Contratado: A P DE SOUSA LTDA – CNPJ: 26.691.003/0001-02. Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra, visando atender demandas de postos de trabalho verificadas e informadas pelas unidades administrativas municipais, em especial para auxiliar nas atividades da Secretaria Municipal de Saúde, principalmente nas Unidades Básicas de Saúde, Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. VALOR GLOBAL:R$ 640.383,18 (seiscentos e quarenta mil trezentos e oitenta e três reais e dezoito centavos). LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: 03.001 Sec.Munic.de Administração e Recursos Humanos – AÇÃO: 2004 – Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. 06.001 – Sec.Munic.de Infraestrutura e Obras Públicas – AÇÃO: 2026 – Manutenção da Sec. Municipal de Infra- Estrutura e Obras Públicas – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. 05.001 – Sec. Munic. de Educação – AÇÃO: 2012 – Manutenção das Atividades da Sec. de Educação – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. 13.001 – Fundo Municipal de Saúde – AÇÃO: 2049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. 14.001 – Fundo Municipal de Assistência Social – AÇÃO: 2058 – Manutenção das Atividades da Sec. de Assistência Social – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. O presente contrato vigorará até 31/12/2022. Data da assinatura do contrato: 04/10/2022, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, pela CONTRATANTE e AURELIANO PINHEIRO DE SOUSA pela CONTRATADA.
Relacionados Posts
