PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO Nº 19070001/22 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ: nº 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: CONSTRUTORA GOIS SOUZA LTDA – CNPJ: 44.904.596/0001-20. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDOS, COM DRENAGEM SUPERFICIAL, em diversas Ruas da Zona Urbana e Rural do Município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 480.811,00 (Quatrocentos e oitenta mil oitocentos e onze reais), para o corrente exercício. DOTAÇÃO: Unidade Adm. 06.001 – Sec.Munic.de Infra Estrutura e Obras Públicas – Projeto de Atividade: 1011 – Pavimentação e Drenagem de Vias Urbana e Comunidades Rural – 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES. Fonte: 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. PRAZO DE EXECUÇÃO: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá prazo de prazo de execução de 03 (três) meses/ou 90 (Noventa dias) dias consecutivos/ o prazo de vigência do contrato será adstrito a 28 de janeiro de 2023, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da Ordem de Serviço correspondente, nos termos do cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado por igual período, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93. Felipe Guerra/RN, 30 de setembro de 2022. ASSINATURAS: Salomão Gomes de Oliveira, pela CONTRATANTE e Felipe Góis de Souza, pela CONTRATADA.
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