PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15020001/19.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CNPJ: 24.724.735/0001-26: Contratado: J J COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI – ME – CNPJ: 29.007.485/0001-27; Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Materiais Permanentes tipos: computadores, televisores, cadeiras, armários e etc., destinados ao Programa Família Guardiã, executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência). VALOR GLOBAL: R$ 7.721,00 (sete mil setecentos e vinte e um reais). LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 1701 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescência PROGRAMA: 08.243.0021.2.075 – Manutenção do Programa de Atendimento Familiar Felipense 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 13900000; Vigência: O presente contrato vigorará até 31/05/2019 ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data da assinatura 11/04/2019, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial.
LOCAL E DATA: Felipe Guerra-RN, 11 de abril de 2019.
MARIA DE FÁTIMA MAXIMINA MOTA MAIA
Representante do FMDCA.
