PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10020002/20 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CNPJ: nº 27.771.327/0001-13. CONTRATADA (O): IEX EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA EIRELI – CNPJ: 29.037.040/0001-90. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a execução das obras de REFORMA PARCIAL DAS INSTALAÇÕES DO COMDICA, na Zona Urbana do município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 120.901,86 (Cento e vinte mil, novecentos e um reais e oitenta e seis centavos), para o corrente exercício. DOTAÇÃO: Unidade Adm.: 1801 – Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – Projeto de Atividade: 08 241 0022 2.077 – Construção, Ampliação e Reformas de imóveis afetos ao fundo do idoso – Despesas de Capital: 4.0.00.00.00 – Investimentos: 4.4.00.00.00 Aplicações Diretas: 4.4.90.00.00 – Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. PRAZO DE EXECUÇÃO: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá prazo de execução de 03 (três) meses/ou 90 (noventa) dias consecutivos/ o prazo de vigência do contrato será adstrito a 15 de junho de 2020, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da respectiva Ordem de Serviços correspondente, nos termos do cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual período, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93. LOCAL E DATA: Felipe Guerra-RN, 17 de Março de 2020.
MARIA DE FÁTIMA MAXIMINA MOTA MAIA
Gestora do Fundo Municipal do Idoso
